A iniciativa do Mec, através da ação da Coordenadoria de Educação infantil (COEDI), da Secretaria de Educação fundamental(SEF), de produzir e divulgar Referenciais Curriculares para a educação infantil, é uma importante contribuição para o trabalho dos educadores de crianças dos 0 ao 6 anos, embora não seja mandatória. Esta proposta do Mec vem se integrar aos esforçis de várias Secretarias de Estados e Municipios no sentido de qualificar os programas de educação infantil, ficando no entanto, a critério das equipes pedagógicas a decisão de adotá-la na íntegra ou associá-la a outras propostas.
O indispensável, no entanto, é que ao elaborar suas Propostas Pedagógicas para a Educação Infantil, os educadores se norteiem pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, aqui apresentadas.
Cuidado e Educação no âmbito familiar e Público
A obra já clásica de Philipe Ariés, " A história social da criança e da família"(1981), mostra como o conceiot de criança tem evoluído através dos séculos, e oscilado entre polos em que ora a consideram um "bibelot" ou "bichinho de estimação", ora um "adulto em miniatura", passível de encargos e abusos como os da negligência, do trabalho precose e da exploração sexual. Esta indefinição, trouxe como consequência, através das gerações, grandes, injustiças e graves prejuízos em relação às responsabilidades conjuntas do estado, da sociedade civil e da família sobre os cuidados de higiene, saúde, nutrição, segurança, acolhimento, lazer e constituição deconhecimentos e valores, indispensáveis ao processo de desenvolvimento e socialização das cirnças de 0 aos 6 anos.
A situação apresenta-se mais grave ainda em dois grupos específicos: os das crianças portadoras de necessidades especiais de aprendizagem, como as deficientes visuais, auditivas, motoras, psicológicas e aquelas originárias de famílias de baixa renda, que no Brasil representam a maioria
da população.